Ainda sobre a refundação do estado....

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Olá Câmaralobneses, Amigos e camaradas....
No seguimento do tema refundação do estado, abordado aqui anteriormente, pela má interpretação da comunicação social ( influenciada pelos partidos do poder da governação de coligação) o secretário geral António José Seguro sentiu necessidade de clarificar a posição do PS-Nacional.
Eis o esclarecimento:

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA

"Boa tarde,

Ao ler os jornais constatei que ainda persiste uma forte dose de confusão a propósito de refundações, reformas, negociações, consensos, entendimentos e conversações, do memorando, do Estado ou das suas funções sociais.

Deixo aqui o meu contributo para o debate informado e esclarecido sobre este tema.

A história começa com o Primeiro-ministro a propor ao PS a refundação do Memorando.

O PS responde dizendo que o Primeiro-ministro deve explicar o que entende por refundação do Memorando. Ao mesmo tempo, o PS afirma que não está disponível para o desmantelamento do Estado Social, seja através de uma revisão constitucional ou de outra via.

O Primeiro-ministro recua e abandona a expressão refundação do Memorando.

O Primeiro-ministro fala da necessidade de cortar 4 mil milhões de euros na despesa do Estado, que esse corte tem que estar identificado até Fevereiro de 2013 e que necessita da colaboração do PS. O Primeiro-ministro passa a falar em reforma do Estado Social com o único propósito de cortar 4 mil milhões de euros.

O PS estranha o convite e responde que não está disponível para o aceitar nos termos propostos.

O PS estranha o convite porque o Governo sempre ignorou o PS e as propostas do PS desde o Verão do ano passado. Mais, o PS sempre foi colocado à margem de processos relevantes e estratégicos para o país, tais como as privatizações e as atualizações do memorando. O próprio Documento de Estratégia Orçamental foi enviado para Bruxelas sem consulta prévia ao PS.

Acresce que a decisão de cortar 4 mil milhões de euros foi negociada  diretamente entre o Governo e a troica e inscrito na quinta avaliação do memorando, em Setembro último, sem que o PS tivesse sido ouvido ou achado. Trata-se de um compromisso que apenas responsabiliza o Governo e a troica.

Como se já não fosse pouco, o Primeiro-ministro formulou o convite em termos tais que sabia de antemão serem inaceitáveis para o PS.

Desde o início da aplicação do memorando que há uma oposição do PS ao caminho da austeridade custe o que custar seguido pelo Primeiro-ministro. Ora o corte dos 4 mil milhões de euros é mais, muito mais, da mesma política de austeridade que o PS rejeita.

Acresce que foi divulgado que esse corte vai ser feito, na quase totalidade, no serviço nacional de saúde, na educação pública e na segurança social pública.

Não restam dúvidas de que o Primeiro-ministro fez este convite em termos tais que sabia que o PS não poderia aceitar. E o PS não aceitou.

O PS não aceitou, nem aceita que se cortem 4 mil milhões nas funções sociais do Estado e não será cúmplice da estratégia da austeridade porque discorda profundamente dela. A austeridade a qualquer preço é uma asneira. Está a levar o país para um beco sem saída, estamos a ficar mais pobres e mais endividados. A resposta está na mudança de política, colocando o crescimento como prioridade, aliado ao rigor e disciplina orçamental.

Concluo, reafirmando que o PS nunca se excluiu, nem se exclui, de debater a reforma do Estado, com o objetivo da sua modernização e de debater a sustentabilidade das funções sociais do Estado.

O Estado precisa de muitas reformas com o objetivo de o tornar mais forte, eficiente e amigo das pessoas e das empresas. E o PS tem consciência disso e já começou esse debate, internamente, tendo começado pela criação do grupo de trabalho para a reforma do sistema fiscal, em funcionamento desde Janeiro.

O PS apresentou, esta semana, no Parlamento, uma proposta de metodologia para a reforma do Estado. Uma reforma estudada (designadamente pelas universidades) participada (pelos parceiros sociais, movimentos cívicos) debatida pelos portugueses e feita com o tempo adequado. Aguarda-se a decisão da maioria PSD/CDS.

O Estado português precisa de uma valente reforma, a começar pela área da justiça.

É nestes termos que o PS quer fazer a reforma do Estado.

Infelizmente para Portugal, não é esta reforma que o Primeiro-ministro pretende.

O Primeiro-ministro apenas quer sair da camisa-de-onze-varas onde se meteu, cortar 4 mil milhões de euros no serviço nacional de saúde, na escola pública e na segurança social pública e, para iludir os portugueses, chama-lhe agora reforma do Estado, depois de lhe ter chamado refundação do memorando.

A análise feita por alguns, de que o Primeiro-ministro quer a reforma do Estado e que o PS não quer, é completamente falsa. Repito, falsa!

A análise correta é a de que o PS quer uma verdadeira e profunda reforma do Estado, enquanto o Primeiro-ministro pretende arranjar um álibi e um cúmplice para cortar 4 mil milhões de euros no SNS, na educação e na segurança social."

António José Seguro

Como já referi a intenção do PS não é fugir mas sim não compatuar com este caminho.
A nossa opinião é que HÁ OUTRO CAMINHO....

Atentamente e, sempre, ao dispor

cumprimentos´

Carlos Gonçalves

Carta de António José Seguro ao Primeiro Ministro

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Olá Câmaralobenses, Amigos e camradas....

A imprensa dá como dado adquirido que o PS não irá reunir com o governo de coligação (PSD &CDS) para que em conjunto consigam reduzir a despesa pública em 4 000 000 €.

Não é, totalmente, verdade tais notícias.

O que António José Seguro disse foi: "O PS não está disponível para ser cúmplice da política do Governo.

O PS opõe-se à política do Governo de austeridade excessiva e de empobrecimento do país."

Estas declarações não significam que o PS não irá reunir. Diz sim que não irá compactuar com mais austeridade.

Mas para retirar as dúvidas da intenção do PS eis a carta, na integra, do PS ao Primeiro Ministro.

atentamente e, sempre, ao dispor

Cumprimentos

carlos Gonçalves

Reforma da Administração Local....

Olá Câmaralobenses, Amigos e camaradas….

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Para que fique claro o PS nunca foi a favor da extinção de freguesias. As mesmas têm muita história conquistada e por isso não pode ser realizado uma Reforma da Administração Local tendo como principal lema a redução da despesa pública. 

Todos nós sabemos que as gorduras não se encontram nas freguesias….

Em relação a este assunto deixo aqui a posição do PS que também é a minha: 

“O Partido Socialista não aceitará uma reorganização administrativa desenhada nos gabinetes do Terreiro do Paço e imposta às populações mas considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais.

O PS é contra a extinção de municípios, exceto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.

No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.

Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.

Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.

O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efetuada escutando as respetivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.

As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar ativamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.

O PS organizou diversos plenários com autarcas socialistas de todo o País para debater a reforma do poder local e, no final, levar uma proposta à Assembleia da República.

O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.

O PS assegurou que o partido não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do “número de pessoas”- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade."

Atentamente e, sempre, ao dispor

Cumprimentos Carlos Gonçalves