6ª reunião, pública, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos

Olá Câmara-lobenses.

Hoje realizou-se a 6ª reunião do executivo Camaralobense no ano de 2011.

Particular atenção para o facto de um grupo de moradores do Caminho da Levada do Salão estar presentes na reunião, com intuito de pedir esclarecimentos e soluções para a conclusão da referida estrada. Construção que já se arrasta, aproximadamente, há 6 anos.

O que os moradores ouviram, da boca do senhor presidente, foi que não existe disponibilidade financeira e que os moradores foram os principais responsáveis de tal impasse.

Os moradores discordaram e após alguma conversa cruzada e desordenada o senhor presidente referiu que iria tentar ver o que poderia ser feito, salvaguardando que não iria transgredir a lei para beneficiar a população. Referiu, ainda, que fará em duas fases a referida obra, mas nunca deu um prazo para tal.

Referiu também que tem uma candidatura a apoios comunitários, como caminho agrícola, para a referida estrada.

Este foi sem dúvidas o tema alto da reunião.

De seguida os moradores foram à sua vida e a reunião continuou, com os pedidos de esclarecimento e sugestões para assuntos municipais por parte dos partidos da oposição.

Para além desses pedidos de esclarecimento, opinei em relação as várias obras propostas, pelo PSD em tempo de campanha, e que não foram cumpridas. Nomeadamente:

o Construção da nova ETAR;

o Parque de educação ambiental na boca dos namorados;

o Correcção da estrada regional do jardim de São Francisco até à bomba de gasolina;

o Novas instalações para a junta de freguesia de Câmara de Lobos;

o Construção do infantário na Quinta Grande;

o Construção do centro paroquial do Estreito;

o Construção de mais habitação social e económica em todas as freguesias;

TODAS ESTAS PROPOSTAS CONSTAVAM NO MANIFESTO DA CANDIDATURA DE 2005 DO ACTUAL PRESIDENTE DO MUNICÍPIO;

Mas existem muitas mais propostas não executadas.

Na região autónoma nem se comenta.

Em 2004 fizeram propostas.

Em 2007 demitiram-se e candidatam-se, novamente, com o objectivo de concluir as propostas de 2004.

Findando esse mandato, prolongado, verifica-se muita obra por cumprir. Vejamos o caso mais recente a decisão de não construir o novo hospital.

Em relação a esta matéria o PS – Madeira já manifestou o seu descontentamento publicamente e eu aproveitei o momento para apresentar um voto de protesto, na Câmara, ao Governo Regional em relação a decisão tomada, sobre a não construção do novo Hospital.

Não votaram no momento por entenderem que não tinha sido entregue atempadamente para ser estudada. Ficou agendada para a próxima reunião.

No período da ordem de trabalhos as decisões tomadas foram: festa do dia da criança (19000€); semana da cultura (2600€); apoio para a 2ª regata de Câmara de Lobos (1500€); apoio à obra Heróis À moda da madeira (adquirir 50 livros).

Eis o resumo da 6ª reunião do município Câmaralobense.

Cumprimentos

Carlos Gonçalves

ADESÃO AO SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E DE SANEAMENTO BÁSICO DA RAM

Amanhã realiza-se a reunião da Assembleia Municipal que, em princípio, aprovará a proposta de adesão ao sistema multimunicipal de distribuição de água e de saneamento básico da Região Autónoma da Madeira e ao sistema multimunicipal de recolha de resíduos da Região Autónoma da Madeira. 

Como Vereador do PS e com o consentimento do presidente da Comissão Política de Câmara de Lobos, VOTEI CONTRA.

Considero esta decisão de importância estratégica e estrutural para a câmara relativamente às suas competências políticas e legais em tão importante sector social e económico, pelo que uma decisão tomada sem um devido estudo fundamentado e quantificado como foi o caso significa uma demissão das minhas responsabilidades. E relevo o facto de que a gestão desta empresa será externa aos municípios, desconhecendo-se a real capacidade de intervenção dos mesmos.

Seria importante examinar e estudar assuntos como:

- Quantificação de mais valias económicas e funcionais da empresa;

- Perspectivas de custos ao munícipe;

- Análise comparada das tarifas e dos custos actuais por sector e por município e previsão de valores futuros;

- Quantificação do pessoal actual, do pessoal a deslocalizar e a manter e respectivos custos por sector;

- Avaliação de investimentos médios anuais considerados convenientes por sector para o Município e para o total da Região e previsão de distribuição de custos nomeadamente entre fundos da EU, comparticipação da Região, concessionária e municípios;

- Avaliação do capital imobilizado por sector.

Do ponto de vista legal, várias dúvidas de interpretação se colocam ao Decreto Legislativo Regional 7/2009/M que cria os sistemas multimunicipais e prevê a constituição da sociedade ARM, em particular, na sua integração com o Decreto-Lei 379/93 de que depende e com os DL n.º 90/2009 e n.º 194/2009 que estabelecem o regime jurídico dos serviços municipais de água e resíduos e as parcerias com o Estado/Região.

Nomeadamente o número 1 do Artigo 7º do Decreto-Lei n.º 90/2009 exige que “ A decisão de constituição de uma parceria é antecedida por estudos técnicos de viabilidade económica e financeira que a fundamentam a elaborar pelo Estado e pelas autarquias...”, estudos que, a existir, não nos foram facultados.

O ponto dois da proposta em causa diz respeito à aprovação de um contrato de adesão sem especificar os efeitos e o contexto legal. Na verdade, o número 2 do Artigo 3.º do DLR n.º 7/2009/M faz referência a um contrato de adesão “no qual serão definidas as condições e contrapartidas da respectiva integração”, enquanto o Artigo 5.º do DL n.º 90/2009 define a celebração de um contrato de parceria seguido de um contrato de gestão. De qualquer modo, não nos foi disponibilizado quer a minuta desse contrato quer os seus princípios.

Considero que os direitos dos funcionários que transitarão para a concessionária não estarão garantidos. Pois, pelo artigo 16º do DLR nº 7/2009/M “aos trabalhadores da concessionária aplicar-se-á o regime do contrato individual de trabalho, bem como o regime da segurança social”.

Tendo em conta a decisão da Câmara do Funchal, também considero que, por falta de estudos, não há garantia de que o Município de Câmara de Lobos obtenha um real benefício económico ou que para tal tenha negociado. Sem prejuízo do princípio da solidariedade para com os concelhos mais desvantajosos, entendo que tal deve ser da responsabilidade do Governo Regional.

Cumprimentos 

Carlos Gonçalves

Dia da internet segura........

Olá Madeirenses e em particular, Câmaralobenses...

Neste dia em que se comemora o Dia da Internet Segura não poderia deixar de relembrar que a internet é um instrumento muito bom de trabalho com muitas vantagens mas, como tudo na vida, o mal está sempre associado ao bem.

Muitos de nós não estamos preparados para acompanhar a evolução, vertiginosa, da internet.

A evolução desta tecnologia evoluiu, e continua a evoluir, de tal forma que surge espontaneamente, necessidade de estarmos constantemente a nos actualizar para defendermos de ataques mas principalmente defender os nossos descendentes.

A Microsoft fez um estudo e concluiu que cerca de 73% dos jovens portugueses já conversaram com estranhos neste mundo tão aliciante, mas perigoso, que são as redes sociais.

A novidade de hoje na informática, amanhã, já está desactualizada!

Quem imaginaria que, após década e meia, já ninguém conseguiria viver sem o telemóvel, sem a internet, sem o faceboook, sem um milhão de coisas que outrora era impensável obter à distância de um toque de dedo.

Como a minha preocupação é também a preocupação de muitos outros, deixo-vos, neste dia, umas dicas para navegar com segurança na internet.

Retirada da Newsletters do bcp.

“As 5 regras básicas de Segurança

Para as Crianças e Jovens utilizarem a Internet

• Usar o e-mail

"Protejo o computador. Só abro e-mails de pessoas que conheço."

• Jogar na Internet
  "Protejo as informações pessoais. Não revelo a minha senha a ninguém."
• Conversar na Internet
  "Comunico em segurança. Não dou o meu nome ou a morada a pessoas que não conheço na Internet."
• Pesquisar na Internet
  "Respeito os outros. Quando retiro informação da Internet indico sempre o autor e o sítio onde a encontrei."
• Participar num Blogue
  "Navego em segurança. Falo sempre com os meus pais se encontrar uma imagem ou uma mensagem que me incomode."

Para os pais

• Usar o e-mail
  Proteja o seu computador. Não abra mensagens de correio electrónico sem garantir a identidade do remetente e confirmar o assunto. Caso duvide da origem da mensagem de correio electrónico apague-a de imediato sem executar qualquer ficheiro ou anexo que conste da mesma.
• Criar Códigos de Acesso
  Não escolha códigos de identificação óbvios ou facilmente identificáveis. Memorize-os e nunca os faculte a terceiros.
• Usar Códigos de Autorização de uma transacção
  Se receber um SMS para autorizar uma operação, confirme com muito cuidado se:
  - A operação foi solicitada por si;
  - O NIB ou conta de destino está correcto;
  - O montante corresponde ao indicado.
  Nunca valide uma operação que não tenha sido iniciada e solicitada por si. 

Cumprimentos 
Carlos Gonçalves