Taxas de IMI, em Câmara de Lobos, não deverão aumentar....

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Olá Câmaralobenses, Amigos e camaradas....

Hoje na bela freguesia da Quinta Grande fiz uma declaração para a comunicação social tendo como principal objetivo informar que darei entrada de uma proposta, na Câmara municipal, no sentido de não aumentar as taxas de IMI para o ano de 2013. Eis a declaração.

"O PS-Câmara de Lobos está aqui hoje com plena consciência que a atual conjetura é difícil mas a mesma conjetura exige, também, sacrifícios de todas as partes. Do governo da República, do Governo Regional e das câmaras.

Muitos de nós já foram informados ou já ouviram falar que o valor das habitações que não estavam avaliadas de acordo com o código de IMI, antes de 2004, estão sendo avaliadas e por conseguinte os proprietários dessas residências irão pagar muito mais de imposto de IMI.

Tenho conhecimentos de famílias que irão pagar 5 vezes mais comparado com o valor pago no ano anterior. E as habitações que não forem avaliadas este ano irão pagar três vezes mais.

Importante também será referir que os intervalos sofreram um aumento de 0,1% nos dois escalões.

As habitações já avaliadas de acordo com o código de IMI passará a ser entre 0,3% e 0,5% onde antes era entre 0,2% e 0,4% e os prédios antes de 2004, isto é, os prédios que ainda não foram avaliados de acordo com o código de IMI será entre 0,5% e 0,8% onde antes era de 0,4% e 0,7%.”

Resumindo os prédios sejam eles avaliados de acordo com o código de IMI ou não, terão imposto de IMI superior.

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“Também não será menos importante referir que estes aumentos é resultado da governação de coligação entre o PSD e o CDS. Estes dois partidos juntaram-se para votar favoravelmente esta lei que irá fazer com que os Câmaralobense paguem mais IMI das suas residências.

Todos os Câmaralobenses sabem que as taxas de IMI aplicadas em Câmara de Lobos eram as máximas dos intervalos referidos. 0,7% para os prédios não avaliados e 0,4% para os prédios já avaliados de acordo o com o código de IMI.

Considerando que a nova lei, aprovada pelo governo de coligação, fará com que cerca de 10 mil habitações sejam avaliadas no concelho de Câmara de Lobos por conseguinte a receita do imposto do IMI irá aumentar significativamente.

Considerando que os intervalos aumentarão em 0,1% (nos seus extremos) e suspeitando que o executivo, no próximo mês, aprove a taxa máxima para o próximo ano, isto é, passará a vigorar 0.5% par os prédios já avaliados segundo a código de IMI e 0,8% para os restantes prédios.

Por estas razões o PS-Câmara de Lobos entende que existe condições do executivo Câmaralobense ser solidário para com os Câmaralobenses e não aplicar as taxas máximas de IMI para Câmara de Lobos. E na próxima reunião de câmara levarei uma proposta no sentido de propor ao executivo que mantenha as taxas atuais (0,4% e 0,7%) para o próximo ano e assim desta forma ajudar muitos Câmaralobenses com muitas dificuldades, pois já são muitos os Câmaralobenses que estão desempregados e sem direito ao subsídio de desemprego. 

Por tudo isto nós vamos apelar ao executivo Câmaralobense para que seja solidário e não aumente as taxas de IMI para o próximo ano."

Esta é a minha pretensão e também do PS-Câmara de lobos.

Veremos o que decidirá a maioria do executivo Câmaralobense.

atentamente e, sempre, ao dispor

cumprimentos

Carlos Gonçalves

ARM na RAM....

Olá Câmaralobenses, Amigos e camaradas...

Penso que todos vós já sabeis que as águas, resíduos e saneamento do concelho de Câmara de Lobos e de mais 4 municípios da RAM (Machico, Santana, Ribeira Brava e Porto Santo) estão sendo concessionados pela ARM- Águas Resíduos da Madeira.

Mas a afinal o que é a ARM?

Para mim a ARM foi o meio que o governo regional (emdecreto legislativo de 2009) encontrou para englobar todos estes serviços municipais numa só empresa e assim, num jogo financeiro, saldar as dívidas das câmaras à IGA e ao Valor Ambiente.

Falo-vos do que sei. Em Câmara de Lobos quando estes serviços foram passados para a ARM o município devia cerca de 3 milhões e meio à IGA e 1 milhão e meio ao valor Ambiente. No total quase 5 milhões (valores aproximados).

Com esta junção, dos serviços municipais, numa empresa multimunicipal resolver-se-ia assim os passivos dos vários municípios.

O município entraria como sócio onde o seu capital social seria a sua dívida (da água e do lixo).

Por exemplo, em Câmara de Lobos, a ARM transferiria (transferiria, sim, e não transferiu, é que até à data, decorrido mais de um ano que a empresa gere o saneamento, água e lixo e as verbas não foram transferidas para o município) cerca de 4 milhões para os cofres do município, como verba do património transferido, e por sua vez a Câmara entregaria a mesma verba para abater a dívida e ficando ainda com défice aproximado de 1 milhão.
São artimanhas contabilistas.

Mas dois grandes problemas surgiram à empresa, ARM.

Eles são: concelho de Santa Cruz e o concelho do Funchal, pois não aderiram ao sistema por razões diferentes.

Em Santa Cruz a oposição juntou-se e entenderam que era um negócio ruinoso e por isso chumbaram a concessão.

O Funchal não aderiu pelo facto do negócio (lixo, saneamento e água) gerar receita para o município no valor aproximado de 12 milhões de euros.

Fique bem claro que está é a minha interpretação em relação ao negócio. Só com tempo é que poderei provar que todas as suspeitas que levantei no ato do contrato tinham fundamento.

Mas como na altura suspeitava, agora com mais fundamento, este negócio é ruinoso para o município de Câmara de Lobos e para os outros 4 municípios que aderiram ao sistema.

Mudar para melhor sempre!

Mudar para pior? Sem comentários….

Infelizmente em Câmara de Lobos tudo o que gera receita em benefício do município é dado aos privados ou então a sociedades públicas-privadas. Dou-vos os exemplos, dos parquímetros, dos parques de estacionamento, do lixo, da água, do saneamento, das piscinas …

Em fim é a nossa sina.

atentamente e, sempre, ao dispor

cumprimentos

Carlos Gonçalves