24ª reunião do executivo camarário do município de Câmara de Lobos

Olá Câmaralobenses


Como sempre tenho assuntos diversos a serem abordados no período antes a ordem de trabalhos.
É neste, pequeno, período de tempo que tenho para pedir esclarecimentos nos mais diversos assuntos que me são solicitados e verificados no município em que vivo.

Os assuntos abordados e respetivos esclarecimentos são os seguintes:


No ato de levantamento do alvará de construção é pago uma taxa de ligação de água e esgoto à rede municipal. Essa verba reverte para a CMCl ou para a ARM?
O senhor presidente respondeu que nesta fase de transição tem surgido algumas situações pontuais que tem suscitado algumas dúvidas. Esclareceu que as taxas de abertura de vala é verba da Câmara Municipal e a taxa de ligação à rede é verba da ARM.
Referiu ainda que no futuro será realizado como se procede na EEM. O munícipe realiza o pedido à ARM, esta procede com a abertura da vala e ligação à rede. O munícipe paga o serviço e a ARM paga as taxas necessárias.


 Questionei o senhor presidente se tinha informações se a ARM alterou as tarifas de lixo, água e saneamento para os setores da construção e comércio.
Este referiu que as tarifas mantêm-se idênticas as aplicadas antes da transferência de competências.


 Em relação às diversas denúncias que os munícipes têm realizado no que concerne à alteração e anulação de dias de recolha do lixo, por parte da ARM. Procedi a uma vistoria em diversos locais e constatei a veracidade das denúncias.O lixo tem vindo a se acumular nas ruas, dou como por exemplo a Rua de Santa Clara. A CMCL realizava três vezes a recolha e a ARM está a realizar duas. 
O senhor presidente foi por mim abordado em relação a este assunto e justificou-se uma vez mais que o serviço encontra-se numa fase de transição de responsabilidades e é normal haver falhas. 
Disse que no âmbito geral a transição esta a se realizar de uma forma positiva. Continuou referindo que em qualquer serviço que seja implementado, novos métodos, existem falhas mas ressalvou que o mais importante é quando são detetadas e resolvidas prontamente.


 Quem circula pelas zonas onde existem palmeiras nos jardins públicos constata que estão necessitando de limpeza. No dia 1 de outubro no Estreito de Câmara de Lobos encontravam-se folhas secas das palmeiras caídas nos degraus da Igreja.
Com objetivo de evitar futuras quedas, solicitei à Câmara Municipal que proceda a uma vistoria, no município, às diversas árvores de grande porte e realize as limpezas necessárias, evitando assim a exposição ao perigo evidente dos transeuntes.


 No manifesto eleitoral do psd, regional, constava a promessa que em setembro seria realizado o contrato programa entre a Paróquia do Estreito de Câmara de Lobos e o Governo Regional, para a construção do salão paroquial.

Questionei o senhor presidente se tenha conhecimento da realização ou não do referido contrato programa.

Respondeu-me que tinha conhecimento da existência de contatos entre as várias partes intervenientes. Em relação se já está assinado ou não, nada pude referir pelo fato da Câmara não fazer parte do process.

Referiu, também, que deveria me dirigir às partes envolvidas e solicitar tais pedidos de esclarecimentos. Rematou referindo que a obra será da responsabilidade da SR das Finanças

 Questionei o senhor presidente sobre a localização do campo de futebol do Jardim da Serra. Pedi também que me esclarecesse que entidade irá gerir e usufruir desse espaço.

O senhor presidente referiu que a obra é da responsabilidade do Governo Regional e não da Câmara. Informou que tem conhecimento que a Junta pretende que o campo seja construído no centro da freguesia em vez do local inicialmente proposto, o aterro da Tecnovia. Pois, segundo o presidente da Junta, o campo no centro trará mais movimento e maior dinamização do comércio do que no local proposto.

Em relação às entidades que irão gerir e usufruir compete ao governo indicar. 

Referiu que a Câmara não está interessada em o fazer!

 Em relação ao Varadouro no cais de Câmara de Lobos verificou-se uma limpeza do calhau mas neste momento já está igual como se encontrava antes da intervenção. Os pescadores continuam a dizer que para varar uma embarcação de maior porte não é possível pois o acesso inicial do varadouro está em muito mau estado. Sugerem que fosse realizado uma intervenção de melhoramento de tal forma que o resultado seja idêntico ao varadouro do Paul do Mar, tudo em cimento.

O senhor presidente referiu que realmente o varadouro sofreu uma intervenção de limpeza. Referiu ainda, que “o atual varadouro não é para uso das grandes embarcações. É sim para as pequenas embarcações. Para grandes embarcações tem o cais situado na foz da Ribeira dos Socorridos.” 

Disse também, em tom de desabafo: esse espaço é uma terra de ninguém. Para receber todos se apresentam! Para educar, fiscalizar, implementar regras e realizar intervenções de melhoramento ninguém surge.

 Por fim referi que a proposta do novo porto de pesca que será construído junto à foz da Ribeira dos Socorridos necessita de um estudo prévio por parte Câmara em conjunto com o Governo Regional de modo a verificar se realmente é o local com melhores garantias. 

O que me levou a realizar o referido pedido, são as várias opiniões contrárias que tenho ouvido por parte dos pescadores. Homens conhecedores do assunto. 

Estes dizem que as mares, na zona, são inconstantes. 

A Ribeira dos socorridos deposita muitos inertes no local o que impossibilita, atualmente, a navegação de embarcações. 

Referi ainda que entendia que seria pertinente realizar tais estudos tendo em conta os avisos dos pescadores. Caso contrário, teremos resultados idênticos aos que se verificam na Marina do Lugar de Baixo.

No período da ordem do dia começou-se por analisar a quarta modificação orçamental da despesa e do plano plurianual. Aprovada por maioria com o meu sentido de voto ter sido abstenção por entender que estas modificações são estratégias contabilísticas de quem gere o município.

No seguinte ponto, renovou-se o protocolo com a AITRAM, por três anos, atribuindo 100€ em cada ano e por veículo com praça em Câmara de Lobos. Este protocolo consiste em que os taxistas adirão ao uso de publicidade do município Câmaralobenses. 

No seguimento, da ordem de trabalhos, concedeu-se atribuição de apoios para a Associação Desportiva os Xavelhas (futebol feminino), Associação Bairro da Argentina (para inscrever os escalões de formação nomeadamente os juniores, infantis e escolinhas) e para Associação de ténis de mesa da Madeira (500€) para a realização do torneio aberto no pavilhão do Curral das Freiras.

Por fim aprovou-se por unanimidade o programa de festas natalícias. 

Este ano o investimento rondará os 10 000€, comparando com o ano transato registou uma diminuição em mais de 50% (24 000€ valor do ano transato).

Por hoje é tudo e sempre ao dispor.

Cumprimentos Carlos Gonçalves