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No seguimento do tema refundação do estado, abordado aqui anteriormente, pela má interpretação da comunicação social ( influenciada pelos partidos do poder da governação de coligação) o secretário geral António José Seguro sentiu necessidade de clarificar a posição do PS-Nacional.
Eis o esclarecimento:
MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA
"Boa tarde,
Ao ler os
jornais constatei que ainda persiste uma forte dose de confusão a propósito de
refundações, reformas, negociações, consensos, entendimentos e conversações, do
memorando, do Estado ou das suas funções sociais.
Deixo aqui
o meu contributo para o debate informado e esclarecido sobre este tema.
A história
começa com o Primeiro-ministro a propor ao PS a refundação do Memorando.
O PS
responde dizendo que o Primeiro-ministro deve explicar o que entende por
refundação do Memorando. Ao mesmo tempo, o PS afirma que não está disponível
para o desmantelamento do Estado Social, seja através de uma revisão
constitucional ou de outra via.
O
Primeiro-ministro recua e abandona a expressão refundação do Memorando.
O
Primeiro-ministro fala da necessidade de cortar 4 mil milhões de euros na
despesa do Estado, que esse corte tem que estar identificado até Fevereiro de
2013 e que necessita da colaboração do PS. O Primeiro-ministro passa a falar em
reforma do Estado Social com o único propósito de cortar 4 mil milhões de
euros.
O PS
estranha o convite e responde que não está disponível para o aceitar nos termos
propostos.
O PS
estranha o convite porque o Governo sempre ignorou o PS e as propostas do PS
desde o Verão do ano passado. Mais, o PS sempre foi colocado à margem de
processos relevantes e estratégicos para o país, tais como as privatizações e
as atualizações do memorando. O próprio Documento de Estratégia Orçamental foi
enviado para Bruxelas sem consulta prévia ao PS.
Acresce que
a decisão de cortar 4 mil milhões de euros foi negociada diretamente
entre o Governo e a troica e inscrito na quinta avaliação do memorando, em
Setembro último, sem que o PS tivesse sido ouvido ou achado. Trata-se de um
compromisso que apenas responsabiliza o Governo e a troica.
Como se já
não fosse pouco, o Primeiro-ministro formulou o convite em termos tais que
sabia de antemão serem inaceitáveis para o PS.
Desde o
início da aplicação do memorando que há uma oposição do PS ao caminho da
austeridade custe o que custar seguido pelo Primeiro-ministro. Ora o corte dos
4 mil milhões de euros é mais, muito mais, da mesma política de austeridade que
o PS rejeita.
Acresce que
foi divulgado que esse corte vai ser feito, na quase totalidade, no serviço
nacional de saúde, na educação pública e na segurança social pública.
Não restam
dúvidas de que o Primeiro-ministro fez este convite em termos tais que sabia
que o PS não poderia aceitar. E o PS não aceitou.
O PS não
aceitou, nem aceita que se cortem 4 mil milhões nas funções sociais do Estado e
não será cúmplice da estratégia da austeridade porque discorda profundamente
dela. A austeridade a qualquer preço é uma asneira. Está a levar o país para um
beco sem saída, estamos a ficar mais pobres e mais endividados. A resposta está
na mudança de política, colocando o crescimento como prioridade, aliado ao
rigor e disciplina orçamental.
Concluo,
reafirmando que o PS nunca se excluiu, nem se exclui, de debater a reforma do
Estado, com o objetivo da sua modernização e de debater a sustentabilidade das
funções sociais do Estado.
O Estado
precisa de muitas reformas com o objetivo de o tornar mais forte, eficiente e
amigo das pessoas e das empresas. E o PS tem consciência disso e já começou
esse debate, internamente, tendo começado pela criação do grupo de trabalho
para a reforma do sistema fiscal, em funcionamento desde Janeiro.
O PS
apresentou, esta semana, no Parlamento, uma proposta de metodologia para a
reforma do Estado. Uma reforma estudada (designadamente pelas universidades)
participada (pelos parceiros sociais, movimentos cívicos) debatida pelos
portugueses e feita com o tempo adequado. Aguarda-se a decisão da maioria
PSD/CDS.
O Estado
português precisa de uma valente reforma, a começar pela área da justiça.
É nestes
termos que o PS quer fazer a reforma do Estado.
Infelizmente
para Portugal, não é esta reforma que o Primeiro-ministro pretende.
O Primeiro-ministro
apenas quer sair da camisa-de-onze-varas onde se meteu, cortar 4 mil milhões de
euros no serviço nacional de saúde, na escola pública e na segurança social
pública e, para iludir os portugueses, chama-lhe agora reforma do Estado,
depois de lhe ter chamado refundação do memorando.
A análise
feita por alguns, de que o Primeiro-ministro quer a reforma do Estado e que o
PS não quer, é completamente falsa. Repito, falsa!
A análise
correta é a de que o PS quer uma verdadeira e profunda reforma do Estado,
enquanto o Primeiro-ministro pretende arranjar um álibi e um cúmplice para
cortar 4 mil milhões de euros no SNS, na educação e na segurança social."
António
José Seguro
Como já referi a intenção do PS não é fugir mas sim não compatuar com este caminho.
A nossa opinião é que HÁ OUTRO CAMINHO....
A nossa opinião é que HÁ OUTRO CAMINHO....
Atentamente e, sempre, ao dispor
cumprimentos´
Carlos Gonçalves
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