Mais uma da ARM/Governo...

Olá Câmaralobenses, Amigos e camaradas….

Hoje realizou-se a 5ª reunião de Câmara do correte ano com as seguintes deliberações:

·        Cedência, definitiva, de duas viaturas: uma à junta de freguesia da Quinta Grande e outra à junta do Jardim da Serra (Aprovado por unanimidade);

·        Apoio logístico para a realização do 2º arraial da poncha em Câmara de Lobos (Aprovado por unanimidade);

·        Apoio para a 24ª ronda dos castanheiros: 700€ + arvores (aprovado por maioria com voto contra meu, do PS, pois entendo que a Câmara poderia apoiar só com as arvores e não com dinheiro. Para mim o TT é um desporto que não movimento o comércio local (como o arraial da poncha) e é um desporto para “Ricos”. Logo a câmara, na atual, conjuntura não deveria apoiar financeiramente.

Se não existe dinheiro para prémios de desempenho dos funcionários também não deve haver verbas para o TT!);

·        Proposta do CDS para que a Câmara solicitasse parecer ao provedor sobre a legalidade de dois artigos do Regulamento Municipal de Edificações e Urbanização; (Chumbado com os votos contra do PSD; favor do CDS e abstenção do MPT e PS. O meu voto de abstenção deve-se ao facto de por um lado concordar que devesse esclarecer as dúvidas mas por outro lado não concordar com o problema que o CDS levanta (não concorda com as declarações de anuências nos processos de construção de obras).

Para mim estas declarações de anuência são o meio  que possibilita muitos munícipes construírem, legalizarem, as suas habitações.)

·        Programa turismo Social 2013 (aprovado por maioria. Ida aos Açores valor aproximadamente 700€, pagos pelos participantes. Não traz custos ao município);

·        Material apreendido no Miradouro do cabo Girão em 2010. Não conseguiram identificar os proprietários. Entregue a Associação Cidade Viva. (aprovado por unanimidade)

Mas o motivo principal deste texto é para falar de mais uma situação que entendo não ser benéfica para o Município Câmaralobense.

Aquando da regionalização das estradas municipais a Câmara não foi ouvida. O Governo Regional deliberou como bem quis e entendeu. A opinião das câmaras, em espacial a Câmaralobense não foi ouvida.

Mas antes dessa situação já uma outra tinha acontecido. Em 23 de fevereiro do ano passado através da resolução nº 115/2012 o Governo Regional deleberou as taxas para a empresa ARM, cobrar, aos munícipes Câmaralobenses e restantes concelhos que aderiram ao sistema.

Perguntem-me se a Câmara foi ouvida?

Respondo-vos: NÃO!!!

Onde está o respeito pelas instituições e principalmente pelo povo?

Quando o contrato foi discutido em reunião de Câmara, em 2011, eu questionei o senhor presidente de quem era a responsabilidade de fixar as taxas. Este disse-me que era da Câmara e disse, também, que as famílias numerosas e com dificuldades financeiras estariam salvaguardadas. Mas o que se verifica, infelizmente, é que nada disto está sendo cumprido.

Os preços dispararam drasticamente e as famílias carenciadas e com dificuldades financeiras não estão, sendo, protegidas.

Esta e todas as outras situações que têm sido enunciadas por mim e os órgãos de comunicação social faz-me questionar se esta empresa merece estar a concessionar a gestão dos resíduos, águas e saneamento do concelho de Câmara de Lobos.

Que futuro queremos para Câmara de Lobos?

Atentamente e, sempre, ao dispor

Cumprimentos

Carlos Gonçalves